Restituição comercial e Lei do Talião (Êxodo 21.18—22.15)

As leis casuísticas estabeleciam penalidades para infrações, incluindo muitas relacionadas diretamente ao comércio, especialmente no caso de responsabilidade por perdas ou danos. A chamada Lei do Talião, que também aparece em Levítico 24.17-21 e Deuteronômio 19.16-21, é central para o conceito de retribuição. [1] Literalmente, a lei diz para pagar “vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida e contusão por contusão” (Êx 21.23-25). A lista é notavelmente específica. Quando os juízes de Israel faziam seu trabalho, devemos realmente acreditar que eles aplicavam punições dessa maneira? Será que um queixoso que foi queimado devido à negligência de alguém realmente ficaria satisfeito em ver o ofensor literalmente queimado no mesmo grau? Curiosamente, nesta mesma parte do Êxodo, não vemos a Lei do Talião sendo aplicada dessa maneira. Em vez disso, um homem que fere gravemente outro em uma briga deve pagar pelo tempo perdido da vítima e cobrir suas despesas médicas (Êx 21.18-19). O texto não diz que ele deve ficar parado para receber uma surra pública e comparável de sua ex-vítima. Parece que a Lei do Talião não determinou a penalidade padrão para crimes graves, mas estabeleceu um teto máximo para danos que poderiam ser reivindicados. Gordon Wenham observa: “Nos tempos do Antigo Testamento, não havia polícia ou ministério público, de modo que todo processo e punição tinham de ser realizados pela parte ofendida e sua família. Assim, seria bem possível que as partes lesadas não insistissem em seus plenos direitos sob a Lei do Talião, mas negociasse um acordo mais baixo ou até perdoasse o ofensor por completo”. [2] Essa lei pode ser percebida por alguns hoje como selvagem, mas Alec Motyer observou: “Quando a lei inglesa enforcava uma pessoa por roubar uma ovelha, não era porque o princípio de ‘olho por olho’ estava sendo praticado, mas porque tinha sido esquecido.” [3]

Essa questão de interpretar a Lei do Talião ilustra que pode haver uma diferença entre fazer o que a Bíblia diz literalmente e aplicar o que a Bíblia instrui. Obter uma solução bíblica para nossos problemas nem sempre será uma questão simples. Os cristãos devem usar maturidade e discernimento, especialmente à luz do ensinamento de Jesus, para renunciar à Lei do Talião e não resistir a um malfeitor (Mt 5.38-42). Ele estava falando de uma ética pessoal ou esperava que seus seguidores aplicassem esse princípio nos negócios? Funciona melhor para pequenas ofensas do que para grandes? Aqueles que fazem o mal criam vítimas que devemos defender e proteger (Pv 31.9).

As instruções específicas sobre restituição e penalidades para roubo atingiam dois objetivos. Primeiro, eles responsabilizavam o ladrão por devolver o roubo ao proprietário original ou por compensá-lo totalmente por sua perda. Em segundo lugar, eles puniam e educavam o ladrão, fazendo com que ele experimentasse toda a dor que havia causado à vítima. Esses objetivos podem formar uma base cristã para o trabalho do direito civil e criminal hoje. O trabalho judiciário atual opera de acordo com estatutos e diretrizes específicas estabelecidas pelo Estado. Mas, mesmo assim, os juízes têm certa liberdade para estabelecer sentenças e penalidades. Para disputas que são resolvidas fora dos tribunais, os advogados negociam para ajudar seus clientes a chegarem a um acordo conclusivo. Em tempos recentes, surgiu uma perspectiva chamada “justiça restaurativa”, com ênfase na punição que restaura a condição original da vítima e, na medida do possível, restaura o agressor como um membro produtivo da sociedade. Uma descrição e avaliação completas de tais abordagens estão além do nosso escopo aqui, mas queremos observar que as Escrituras têm muito a oferecer aos sistemas contemporâneos de justiça a esse respeito.

Nos negócios, os líderes às vezes precisam mediar entre funcionários que têm sérios problemas relacionados ao trabalho entre si. Decidir o que é certo e justo afeta não apenas os envolvidos na disputa, mas também pode afetar toda a atmosfera da organização e até servir para abrir precedentes sobre como os trabalhadores podem esperar que seja no futuro. Os riscos imediatos podem ser muito altos. Além disso, quando os cristãos devem tomar esse tipo de decisão, os espectadores tiram conclusões sobre nós como pessoas, bem como sobre a legitimidade da fé pela qual alegamos viver. Claramente, não podemos prever todas as situações (e o livro de Êxodo também não o faz). Mas sabemos que Deus espera que apliquemos suas instruções e podemos ter certeza de que perguntar a Deus como amar nosso próximo como a nós mesmos é o melhor ponto de partida.