Empréstimos e garantias (Êxodo 22.25-27)

Outro conjunto de leis regulamentava o dinheiro e as garantias (Êx 22.25-27). Duas situações estão em vista. A primeira se refere a um membro necessitado do povo de Deus que precisa de um empréstimo financeiro. Este empréstimo não deve ser feito de acordo com os padrões usuais de empréstimo de dinheiro. Deve ser feito sem “juros”. A palavra hebraica neshekh (que em alguns contextos significa “mordida”) atraiu muita atenção acadêmica. Será que neshek se referia à cobrança de juros excessivos e, portanto, injustos, além da quantia razoável de juros necessária para manter financeiramente viável a prática de emprestar dinheiro? Ou se referia a algum tipo de juros? O texto não tem detalhes suficientes para estabelecer isso de forma conclusiva, mas a última opção parece mais provável, porque, no Antigo Testamento, neshek sempre se refere a emprestar àqueles que estão em circunstâncias miseráveis ​​e vulneráveis, para quem pagar qualquer tipo de juros seria um fardo excessivo. [1] Colocar os pobres em um ciclo interminável de endividamento financeiro estimulará o compassivo Deus de Israel a agir. Se essa lei foi ou não boa para os negócios, não é isto que está em questão aqui. Walter Brueggemann observa: “A lei não discute sobre a viabilidade econômica de tal prática. Simplesmente requer a necessidade de cuidados de maneira concreta e espera que a comunidade resolva os detalhes práticos”. [2] A outra situação é a de um homem que coloca seu único casaco como garantia de um empréstimo. Este deve ser devolvido a ele à noite, para que ele possa dormir sem pôr em perigo sua saúde (Êx 22.26-27). Isso significa que o credor deve visitá-lo pela manhã para pegar o casaco do dia e continuar fazendo isso até que o empréstimo seja pago? No contexto de tão óbvia miséria, um credor piedoso poderia evitar o quase absurdo desse ciclo simplesmente não esperando que o tomador do empréstimo desse qualquer garantia. Essas regulamentações podem ter menos aplicação ao sistema bancário atual em geral do que aos sistemas atuais de proteção e assistência aos pobres. Por exemplo, o microcrédito em países menos desenvolvidos foi desenvolvido com taxas de juros e políticas de garantias sob medida para atender às necessidades das pessoas pobres que, de outra forma, não teriam acesso ao crédito. O objetivo — pelo menos nos primeiros anos, a partir da década de 1970 — não era maximizar o lucro para os credores, mas fornecer instituições de crédito sustentáveis ​​para ajudar os pobres a escapar da pobreza. Mesmo assim, o microfinanciamento luta para equilibrar a necessidade do credor por um retorno sustentável e taxas de inadimplência com a necessidade do devedor de taxas de juros acessíveis e termos de garantia não restritivos. [3]

A presença de regulamentos específicos seguindo os Dez Mandamentos significa que Deus quer que seu povo o honre, colocando em prática suas instruções para atender a necessidades reais. A preocupação emocional sem ação deliberada não dá aos pobres o tipo de ajuda de que precisam. Como disse o apóstolo Tiago: “A fé sem obras está morta” (Tg 2.26). Estudar as aplicações específicas dessas leis no antigo Israel nos ajuda a pensar sobre as maneiras específicas pelas quais podemos agir hoje. Mas lembramos que, mesmo naquela época, essas leis eram apenas ilustrações. Terence Fretheim conclui assim: “Há uma abertura para a aplicação da lei. O texto convida o ouvinte/leitor a estender essa passagem a todas as esferas da vida em que a injustiça possa ser encontrada. Em outras palavras, alguém é convidado pela lei a ir além da lei”. [4]

Uma leitura cuidadosa revela três razões pelas quais o povo de Deus deve guardar essas leis e aplicá-las a novas situações. [5] Primeiro, os próprios israelitas foram oprimidos como estrangeiros no Egito (Êx 22.21; 23.9). Ensaiar essa história não apenas mantém a redenção de Deus em vista, mas a memória se torna uma motivação para tratar os outros como gostaríamos de ser tratados (Mt 7.12). Segundo, Deus ouve o clamor dos oprimidos e faz algo a respeito, especialmente quando não o fazemos (Êx 22.22-24). Terceiro, devemos ser seu povo santo (Êx 22.31; Lv 19.2).