Tratar os trabalhadores com justiça (Levítico 19.13)

“Não oprimam nem roubem o seu próximo. Não retenham até a manhã do dia seguinte o pagamento de um diarista” (Lv 19.13). Os diaristas eram geralmente pessoas mais pobres, que não tinham terra para cultivar. Eles dependiam especialmente do pagamento imediato por seu trabalho e, portanto, precisavam ser pagos no final de cada dia (cf. Dt 24.14-15). Em nosso mundo, uma situação comparável ocorre quando os empregadores têm o poder de ditar termos e condições de trabalho que tiram proveito das vulnerabilidades dos trabalhadores. Isso ocorre, por exemplo, quando os funcionários são pressionados a contribuir com os candidatos políticos favoritos de seus chefes ou quando se espera que continuem trabalhando de graça após o horário de expediente. Essas práticas são ilegais na maioria dos lugares, mas, infelizmente, continuam sendo comuns.

Uma situação mais controversa diz respeito aos diaristas que não possuem documentação para um emprego formal. Essa situação ocorre em todo o mundo, aplicando-se a refugiados, migrantes, pessoas que mudam do campo para a cidade, imigrantes ilegais, menores de idade e outros. Essas pessoas geralmente trabalham na agricultura, paisagismo, trabalhos braçais, serviços de alimentação e pequenos projetos, além de ocupações ilegais. Visto que tanto empregadores quanto funcionários estão trabalhando fora da lei, esses trabalhadores raramente recebem a proteção de contratos de trabalho e regulamentos governamentais. Os empregadores podem tirar proveito de sua situação pagando menos do que é pago aos trabalhadores legais, negando benefícios e oferecendo condições de trabalho precárias ou perigosas. Tais funcionários podem estar sujeitos a abuso e assédio sexual. Em muitos casos, ficam completamente à mercê do empregador. É legítimo que os empregadores os tratem dessa maneira? Certamente não.

Mas e se as pessoas em tais situações se oferecerem para empregos abaixo do padrão, aparentemente de boa vontade? Em muitos lugares, trabalhadores não registrados estão disponíveis do lado de fora de lojas de jardinagem e materiais de construção, em mercados agrícolas e outros locais de encontro. É correto empregá-los? Em caso afirmativo, será que é responsabilidade dos empregadores fornecer os benefícios que os trabalhadores legais têm garantido por direito, como salário mínimo, auxílio-saúde, planos de aposentadoria, fundo de garantia e indenização por demissão? Como cristãos, devemos ser rigorosos sobre a legalidade de tal emprego, ou devemos ser flexíveis, com base no fato de que a legislação ainda não alcançou a realidade? Cristãos ponderados inevitavelmente vão diferir em suas conclusões a respeito disso e, portanto, é difícil justificar uma solução do tipo “tamanho único”. Seja como for que um cristão enxergue essas questões, Levítico nos lembra que a santidade (e não a conveniência prática) deve estar no centro de nosso pensamento. E a santidade em questões trabalhistas surge da preocupação com as necessidades dos trabalhadores mais vulneráveis.