Propriedade da terra e direitos de propriedade (Números 26—27; 36.1-12)

À medida que o tempo passa e a demografia muda, é necessário outro novo censo (Nm 26.1-4). Um propósito crucial desse censo é começar a desenvolver estruturas socioeconômicas para a nova nação. A produção econômica e a organização governamental devem ser organizadas em torno de tribos, com suas unidades menores de clãs e famílias. A terra deve ser dividida entre os clãs em proporção à sua população (Nm 26.52-56), e a designação deve ser feita aleatoriamente. O resultado é que cada família (família extensa) recebe um lote de terra suficiente para se sustentar. Ao contrário do Egito — e, mais tarde, do Império Romano e da Europa medieval — a terra não deve se tornar propriedade de uma classe de nobres e ser trabalhada por uma classe de plebeus ou escravos despossuídos. Em vez disso, cada família deve possuir seus próprios meios de produção agrícola. Fundamentalmente, a terra nunca pode ser perdida permanentemente pela família por meio de dívidas, impostos ou mesmo venda voluntária. (Veja Lv 25 para as proteções legais que visavam evitar que as famílias perdessem suas terras). Mesmo que uma geração de uma família falhe na agricultura e fique endividada, a próxima geração tem acesso à terra necessária para ganhar a vida.

O censo é enumerado de acordo com os chefes de tribos e clãs, cujos chefes de família recebem cada um uma cota. Mas, nos casos em que as mulheres são as chefes de família (por exemplo, se seus pais morrem antes de receber sua porção), as mulheres podem possuir terras e passá-las a seus descendentes (Nm 27.8). No entanto, isso poderia complicar o ordenamento de Israel, visto que uma mulher pode se casar com um homem de outra tribo. Aquela mulher acabaria transferindo a terra da tribo de seu pai para a de seu marido, enfraquecendo a estrutura social. A fim de evitar isso, o Senhor decreta que, embora as mulheres possam “casar-se com quem lhes agradar” (Nm 36.6), “nenhuma herança poderá passar de uma tribo para outra” (Nm 36.9). Esse decreto garante os direitos de todas as pessoas — inclusive as mulheres — de possuir propriedades e se casar como quiserem, em equilíbrio com a necessidade de preservar as estruturas sociais. As tribos devem respeitar os direitos de seus membros. Os chefes de família devem respeitar as necessidades da sociedade.

Em grande parte da economia de hoje, possuir terras não é o principal meio de ganhar a vida, e as estruturas sociais não estão organizadas em torno de tribos e clãs. Portanto, os regulamentos específicos em Números e Levítico não se aplicam diretamente aos dias de hoje. As condições atuais exigem diferentes soluções específicas. Leis sábias, justas e aplicadas com justiça, que respeitem a propriedade e as estruturas econômicas, os direitos individuais e o bem comum são essenciais em todas as sociedades. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, “o avanço do Estado de direito nos níveis nacional e internacional é essencial para o crescimento econômico sustentado e inclusivo, o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e da fome e a plena realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”. [1] Os cristãos têm muito a contribuir para o bom governo da sociedade, não apenas por meio da lei, mas também por meio da oração e da transformação da vida. E, cada vez mais, nós cristãos estamos descobrindo que, trabalhando juntos, podemos oferecer oportunidades eficazes para que pessoas marginalizadas tenham acesso permanente aos recursos necessários para prosperar economicamente. Um exemplo é Agros International, que é guiada por uma “bússola moral” cristã para ajudar famílias rurais pobres da América Latina a adquirir e cultivar terras com sucesso. [2]